Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.

TJ mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs

O réu foi condenado também ao pagamento de pensão aos órfãos até que completem 25 anos

Tribunal determina que ofensas sejam retiradas da internet

Pedido de indenização por dano moral será avaliado no julgamento do mérito de todos os pedidos formulados pela autora da ação

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Norma interdependente. Preliminar de não conhecimento.

Norma de efeitos concretos. Mérito. Declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Modulação dos efeitos.

OAB ajuizará Adin contra auxílio-alimentação para membros do MP

De acordo com a decisão, o MP pernambucano jamais poderia ter instituído esse auxilio aos seus membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal

Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo

CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho

Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão

Apesar de ter apresentado o canhoto do boleto pago à empresa, continuou como inadimplente, passando por situações constrangedoras ao tentar utilizar o cartão de crédito

Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública

No caso, a Ação Civil Pública buscava a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal, que trata do aproveitamento de censores federais como delegados

Presos que descumpriram regime semiaberto devem voltar à penitenciária

Detentos foram denunciados pelo programa Fantástico da Rede Globo